Termos do Serviço

1º DO OBJETO

Constitui objeto do presente acordo, o registro e a publicação de delegação de um domínio na Internet sob o domínio escolhido. A operação será efetuada eletronicamente no endereço Internet [http://www.zarpdominios.com.br], doravante simplesmente denominado "SITE".

2º DEVERES DO REQUERENTE

São deveres do REQUERENTE:
- Manter atualizados seus dados cadastrais;
- Manter os servidores DNS delegados do domínio funcionando corretamente, conforme a política de utilização publicada no SITE;
- Enviar a documentação quando solicitada pelo RioDomínios;
- Efetuar o pagamento das retribuições pelo registro e manutenção anual do domínio nos prazos determinados.

4º DIREITOS DA ZARPDOMINIOS

São direitos do ZarpDominios:
- Cancelar ou não aceitar o pedido de registro, caso não atenda aos requisitos técnicos publicados no SITE;
- Cancelar o pedido de registro, caso o requerente não envie a documentação considerada necessária;
- Não aceitar o pedido ou cancelar posteriormente o respectivo registro, caso se trate de nome não registrável.

5º DEVERES DA ZARPDOMINIOS

São deveres do ZarpDominios:
- Manter a integridade da base de dados, contendo os dados do registro;
- Efetuar a publicação da delegação do domínio na Internet;
- Cancelar o registro e todos os atos dele decorrentes, desde que seja constatada irregularidade em relação aos teores que instruiram o registro.

6º DA RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO DO DOMÍNIO

A escolha do nome de domínio e a sua utilização, são de inteira responsabilidade do REQUERENTE que, ao aceitar eletronicamente este acordo, exime A ZARPDOMINIOS de toda e qualquer responsabilidade por quaisquer danos decorrentes de seu uso, respondendo por quaisquer ações judiciais ou extra-judiciais que resultem de violação de direitos ou de prejuízos causados a outrem e assumindo os ônus que se originarem daquelas ações.

7º DA RETRIBUIÇÃO PELO REGISTRO E MANUTENÇÃO DO DOMÍNIO

Pelo registro do domínio serão cobradas retribuições por renovação, de valor fixo pelo registro ou renovação de acordo com tabela de preços.

Se o requerente não pagar o que for devido ficará automaticamente e independentemente de notificação, a exceção via correio eletrônico, excluido do registro de domínio.

Os valores referentes às retribuições são divulgados no SITE.

8º DO CANCELAMENTO DO REGISTRO

O registro do domínio será cancelado, conforme o procedimento de cancelamento disponível no SITE, nos seguintes casos:
- Pela renúncia expressa do REQUERENTE, através de procedimento disponível no SITE;
- Pelo não cumprimento de algum dos deveres do REQUERENTE, constante da cláusula III;
- Por ordem judicial.

9º DO MÉTODO DE COMUNICAÇÃO

Todas as comunicações entre a ZarpDominios e o REQUERENTE serão efetuadas através de correio eletrônico.

Comunicações enviadas a endereços não atualizados serão consideradas como entregues.

10º DO FORO
Fica eleito o Foro da cidade do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias ou proposição de ações quanto ao conteúdo deste Acordo.